O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas no processo, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo, documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 010/2026, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAPACIDADE ASSISTENCIAL, TÉCNICA E OPERACIONAL DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE CONTÍNUA, EM REGIME ININTERRUPTO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLAUDIA/MT.” Junto à empresa FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP, inscrita no CNPJ/MF nº 32.944.118/0004-07, Avenida Gaspar Dutra, nº 594, Centro, Cláudia/MT, CEP: 78.540-000, no valor total de até R$ 5.601.143,00 (cinco milhões, seiscentos e um mil e cento e quarenta e três reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, caput, Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA E HOMOLOGA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, considerando toda acostado nos autos do presente processo, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Cláudia – MT, 29 de Abril de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS - Prefeito Municipal