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Prefeitura Municipal de Novo Mundo

AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 5/2026

A Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT, através da Comissão de Contratação, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº.111/2026 do dia 02 março de 2026, torna público para conhecimento dos interessados a abertura de credenciamento para contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, por intermédio de profissionais por elas indicados, para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Mundo/MT, compreendendo a realização de plantões médicos no Pronto Atendimento Municipal, plantões fracionados, consultas médicas especializadas em cardiologia e acompanhamento de pacientes em remoções para unidades de referência, conforme especificações constantes no Edital.

FUNDAMENTO LEGAL

Art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Credenciamento paralelo e não excludente, sendo admitidos todos os interessados que atenderem às exigências do edital.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO

  • Início: 04/05/2026
  • Encerramento: 04/05/2027

Os interessados deverão encaminhar a documentação exclusivamente por meio da plataforma: www.bll.org.br.

DA ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A análise da documentação será realizada pela Comissão de Contratação, em prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do envio dos documentos, sendo os resultados divulgados no site oficial do Município e na plataforma utilizada.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: O credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. A íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.novomundo.mt.gov.br e na plataforma https://bllcompras.com/.

Novo Mundo/ MT, 29 de abril de 2026.

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Maria de Fátima Dias dos Santos

Agente de Contratação