O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, POR MEIO DO CURSO EM ESCUTA ATIVA, PROTEGIDA E ESPECIALIZADA (CEAPE), MINISTRADO PELA PSICÓLOGA JURÍDICA “DANIELA ZEPONI GARCIA REIS” (CRP Nº 08/14702, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fornecedor: MENTE E SABER CURSOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 33.793.026/0001-93.
Valor Total: R$ 24.444,44 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea “f” – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 29 de abril de 2026.

Enilson de Araújo Rios 

Prefeito Municipal