PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

AVISO DE SUSPENSÃO DE CERTAME - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026.

O Município de Planalto da Serra – MT, por intermédio da Agente de Contratação/Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Pregão Eletrônico nº 011/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE BRITA, TRANSPORTE DE TUBOS E TRANSPORTE DE MATERIAL BETUMINOSO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE 10,76 KM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA – MT, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 2459-2025/SINFRA, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA E O MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA – MT, conforme condições, quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no termo de referência, projeto básico/memorial descritivo, projeto executivo, planilha de quantitativos e custos unitários, bem como nas demais disposições constantes do edital e seus anexos. A suspensão decorre da análise da impugnação apresentada pela empresa CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA., protocolada com fundamento no art. 164 da Lei nº 14.133/2021, bem como do Parecer Jurídico nº 042/2026/PGM/PMPS, que opinou pelo conhecimento da impugnação e seu acolhimento parcial, recomendando o saneamento do instrumento convocatório, com vistas à correção de inconsistências identificadas no edital, Termo de Referência, planilha orçamentária e minuta contratual. Esclarece-se que não houve anulação do procedimento licitatório, mas tão somente a suspensão temporária para fins de saneamento preventivo e posterior republicação do Edital, com a devida reabertura dos prazos legais, em observância aos princípios da legalidade, economicidade, competitividade, julgamento objetivo, segurança jurídica e seleção da proposta mais vantajosa, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A nova data de abertura da sessão pública será oportunamente divulgada por meio de republicação do Edital nos mesmos meios oficiais anteriormente utilizados. ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS MARQUES - AGENTE DE CONTRATAÇÕES/PREGOEIRA. Planalto da Serra – MT, 29 de abril de 2026.