DECRETO N° 039/2026

SÚMULA: “Altera a composição do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Itanhangá/MT e dá outras providências”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o que dispõe a Lei nº 372/2015;

CONSIDERANDO a indicação de novos membros titulares e suplentes pelas entidades representativas do Poder Público e da Sociedade Civil relacionadas nos incisos I a XIII do artigo 2º caput da Lei nº 372/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração na composição para o biênio 2025/2027;

CONSIDERANDO que o artigo 2º caput da Lei nº 372/2015 garante a paridade na representação entre os órgãos públicos e a sociedade Civil.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição dos Membros que compõem o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico sustentável do Município de Itanhangá -CONREDES – ficando nomeados os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Representante Titular	Representante Suplente
Luiza Karolinne Alves Motta	Adalberto Sinski
Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos
Representante Titular	Representante Suplente
Vanessa Soares de Oliveira	Taciane Raquel Kanieski
Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho
Representante Titular	Representante Suplente
Andre Luiz da Silva Andrade	Viviani Aparecida de Oliveira
Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comércio
Representante Titular	Representante Suplente
Leandro Jose Pascoski	Adrielen Laiza Valiguzski
Departamento Jurídico do Município
Representante Titular	Representante Suplente
Bruna Maria Campos Felici	Alexandre Jorge Marques Borges
Poder Legislativo (02) Câmara Municipal de Itanhangá
Representante Titular	Representante Suplente
Milena Krupa de Oliveira	Luzia de Oliveira
Fernanda Kamily Santos Goliczeski	Celeni Gehm
21ª Subseção da OAB/MT
Representante Titular	Representante Suplente
Darlyane Larissa dos Santos	Carmem Cristina Garbossa
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itanhangá
Representante Titular	Representante Suplente
Franciso Wochner Neto	Vilmar Tavares
Cooperativa Agropecuária de Produtores rurais de Itanhangá - COOPERITA
Representante Titular	Representante Suplente
Gilmar Tobaldini	Fernando Schenkel
Associação de Produtores Rurais e Chacareiros da Agrovila Monte Alto
Representante Titular	Representante Suplente
Roselaine Fleck	Antonio Cordeiro dos Santos
Associação dos Feirantes de Itanhangá
Representante Titular	Representante Suplente
Sidneia Soares Ferreira	Matheus Hoffmann
Associação Comercial e Empresarial de Itanhangá
Representante Titular	Representante Suplente
Anderson Junior Machado	Cesar Pereira Junior
Associação de Pequenos Produtores Rurais São José
Representante Titular	Representante Suplente
Graziela Vaz Pasquali	Deolindo Fiabani

Art. 2º Poderão participar do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico sustentável do Município de Itanhangá, como entidades parceiras sem direito a voto, as seguintes autoridades e/ou Órgãos Públicos:

a) Prefeito Municipal de Itanhangá;

b) Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá;

c) Juízo da Comarca de Tapurah;

d) Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA;

e) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária–INCRA;

f) Governo do Estado de Mato Grosso;

g) Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

h) Ministério Público Estadual da Comarca de Tapurah;

i) Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tapurah;

j) Cartório de Registro Civil de Itanhangá;

k) Defensoria Pública da Comarca de Tapurah;

l) Representante da EMPAER/MT.

Art.3° A composição dos membros prevista no art. 1º deste decreto encerra seu biênio em 14 de março 2027.

Art.4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 040/2025 e demais disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 29 de abril de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Sandra Tomasi Tosi Lopes

Secretária de Administração

Secretária de Finanças e Planejamento