NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL O, PARA O EXERCICIO DO BIENIO 2026/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, no Uso de suas atribuições legais, considerando o dispositivo na Lei Ordinária Municipal nº 1626/2023, 20 de dezembro de 2023, que revogou a Lei 496/1994.

DECRETA:

Art. 1° - O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, adequando a Lei Municipal 1626/2023 que regulamenta a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT. Ficando assim constituído:

1 – REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL:

A – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO.

Titular: Brenna da Cunha Novais	CPF: 041.696.282-28
Suplente: Elizete Bispo de Oliveiro	CPF: 825.308.662-87

B – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Titular: Jessica Cordeiro Martins	CPF: 032.845.151-78
Suplente: Cristiane Scatolin	CPF: 950.582.571-49

C – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Titular: Nathany Magda da C. Marques	CPF: 033.592.251-12
Suplente: Lucineia Santos da Silva	CPF:

2 - REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAL

A – REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.

Titular: Sidiomar Otaviano De Oliveira	CPF: 571.339.131-00
Suplente: Rozeane De Campos Oliveira Cambara	CPF: 895.586.421-34

B – REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DA ASSISTENCIA SOCIAL

Titular: Izabel Eduarda da Silva	CPF: 961.814.431-34
Suplente: Lucas Cambara da Silva	CPF: 069.876.041-77

C – REPRESENTANTE DE USUARIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL

Titular: Vanda De Copacabana Vilasboas	CPF: 474.680.331-53
Suplente: Ananda Leite de Assunção Ramos	CPF: 054.106.511-46

§ 1° - O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Vila Bela da SS. Trindade – MT, denominado CMAS/Conselho Municipal de Assistência Social, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e trabalho cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida única recondução por igual período.

§ 2° - As reuniões ordinárias serão realizadas 01(uma) vez por mês, até o décimo dia cada mês, sendo em dia útil. O horário para cada reunião, será determinada através de reunião previa pelos conselheiros, ou seja, reunião anterior.

Art. 2° - A função de Conselheiro será considerada serviço público relevante prestado ao município, sendo exercida gratuitamente.

Art. 3° - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, ESTADO DO MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL