O Município de Nova Canarana/MT torna público que fará realizar processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para celebrar termo de parceria para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de atuação do poder público, em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), Decreto Municipal n° 3.839/2026; Lei Estadual n° 11.082/2020, e regulamentações posteriores, e regulamentações posteriores, bem como as condições estabelecidas no Edital.

Data da sessão: 02/06/2026 às 13h00min (Brasília)

Local: Prefeitura Municipal de Canarana/MT – Sala de Licitações – Rua Miraguai nº 228 – centro – Canarana/MT

O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Canarana – MT, bem como, no endereço eletrônico www.canarana.mt.gov.br e através do e-mail licitacoes.canarana@gmail.com.

Canarana/MT, 29 de abril de 2026.

VILSON BIGUENI

Prefeito Municipal