DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 121/2026, ORIUNDO DA ADESÃO Nº. 004/2026, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA SUPLEMENTAR NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 004/2026.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026 – FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.858.022/0001-48.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria municipal de Finanças e Planejamento, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Karina Vieira Souza Pires Soares como fiscal titular e o Sr. Allison Santana Loiola como fiscal suplente requisitados pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal