TERMO DE FOMENTO Nº 64/2026

O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 616/2026, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 177/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 3.761/2026. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ROTARY CLUB TANGARÁ DA SERRA, CENTRO, CNPJ  02.965.774/0001-82 – OBJETO: Repasse de recurso para aquisição de 32 (trinta e duas) cadeiras de rodas elétricas, 77 (setenta e sete) cadeiras de rodas e 13 (treze) muletas auxiliares para o município de Tangará da Serra – MT. Tangará da Serra – MT, 29 de abril de 2026. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.