PORTARIA Nº 049/2026, DE 16/01/2026

Dispõe sobre a designação da Senhora VALDERINA CARNEIRO DOS SANTOS BENTO, na Função Gratificada de COORDENADORA ESCOLAR na unidade EMEB Professor Juracy Lima da Silva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência de vaga da Função Gratificada, nos termos da Lei Complementar LC nº 058/2008;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes à Função de Coordenadora Escolar, previstas na LC nº 058/2008;

e III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar a referida Função Gratificada.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Senhora VALDERINA CARNEIRO DOS SANTOS BENTO, Brasileira, Casada, Servidora Pública Municipal, inscrita no CPF sob o nº 628.122.891-04  e Identidade RG nº 0.993.449-9 - SEJUSP-MT, 2ª Via expedida em 05/01/2010, na Função Gratificada de COORDENADORA ESCOLAR na unidade EMEB Professor Juracy Lima da Silva.

Parágrafo único. A designada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal Municipal nº 058/2008, de 8 de dezembro de 2008, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal