1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.015/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA G LANZARINI ME, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa G LANZARINI ME, doravante denominada contratada, representada pelo Sr. JONAS STREG, conforme nos atos constitutivos da empresa, considerando o CONTRATO N.015/2025, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO, de comum acordo, com fundamento na Lei n.14.133/2021 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 89.300,85 (Oitenta e Nove Mil, Trezentos Reais e Oitenta e Cinco Centavos) referente ao Contrato n.015/2025, decorrente do processo licitatório realizado na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.08/2025, ratificada em 29 de Abril de 2025, com fulcro na Lei n.14.133/2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1       Após a implementação dos acréscimos de valores previstos na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global do contrato n.015/2025 passará a ser de R$175.700,85 (Cento e Setenta e Cinco Mil, Setecentos Reais e Oitenta e Cinco Centavos).

3. CLAUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO

3.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 30/04/2026.

 

4.         CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1       Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão 03 – Secretaria Mun. De Administração e Fazenda

Unidade 001 – Secretaria Mun. De Administração e Fazenda

2.0006- Manutenção Da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

3.3.90.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 20/1500

R$ 89.300,85

5.         CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

5.1       Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n.015/2025.

 

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 29 de abril de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

G LANZARINI ME JONAS STREG CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA F. B. DA SILVEIRA ADM. DE LICITAÇOES E CONTRATOS PORTARIA 125/2025		AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS PORTARIA 273/2023