DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES DA TERRA NUA (VTN) NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT PARA O ANO DE 2026, EM ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.877, DE 14 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, que trata da obrigatoriedade da prestação de informações relativas ao Valor da Terra Nua (VTN) pelos Municípios;

CONSIDERANDO as informações encaminhadas pelo Setor de Tributos deste Município através da Comunicação Interna nº 041/2026/DT, fundamentadas em levantamento técnico realizado por profissional habilitado;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam estabelecidos os valores de referência do Valor da Terra Nua (VTN), por hectare, no âmbito do Município de Alto Garças – MT, para o ano de 2026, conforme tabela abaixo:

Tipo de Uso	Valor por Hectare (R$)
Lavoura - Aptidão Boa	R$ 13.359,85
Lavoura - Aptidão Regular	R$ 9.825,06
Lavoura - Aptidão Restrita	R$ 7.414,19
Pastagem Plantada	R$ 5.118,63
Silvicultura ou Pastagem Natural	R$ 3.672,63
Preservação da Fauna e Flora	R$ 2.984,10

Art. 2º A metodologia utilizada para apuração do VTN consistiu em levantamento de mercado realizado por três profissionais da área, com aplicação de filtro estatístico pela média ajustada, excluindo valores fora do padrão de 30% de variação, e aplicação do fator de correção conforme preconizado pela NBR 14.653-3:2019 e parâmetros disponíveis no site do Instituto de Economia Agrícola de São Paulo.

Art. 3º A responsabilidade técnica pelo levantamento é do Engenheiro Agrônomo Wagner de Oliveira Filippetti – CPF nº 112.XXX.XXX-10, Registro Profissional nº 260184970-3.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças - MT, 29 de abril de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT