TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
30 de Abril de 2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MENSAL DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SERVIDORES DE ARQUIVOS LOCAL E NUVEM, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO MANUTENÇÃO DE SISTEMAS OPERACIONAIS BASEADOS EM WINDOWS, LINUX, ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS, COPIADORAS MULTIFUNCIONAIS, DATA SHOWS, NOTEBOOKS, REDES E SEUS COMPONENTES. TÉCNICO DISPONÍVEL 24 HORAS POR DIA E 7 DIAS POR SEMANA, ATENDENDO A DEMANDA DA CÃMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ/MT.
CONTRATADA: 18.698.685 REGINALDO DUARTE, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 18.698.685/0001-57, situada na Rua Fortaleza, nº 711, centro, CEP:78.579-000 município de Itanhangá/MT.
Valor global estimado: R$ 18.720,00 (Dezoito mil setecentos e vinte reais).
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Artigos 72, e 75, ins. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigos 72, e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).
Itanhangá – MT, 29 de abril de 2026.
Irineu Sandeski
Câmara Municipal Itanhangá – MT.
Presidente