O Prefeito Municipal de Vera – MT, Sr. YAGO PEZARICO GIACOMELLI, considerando o cumprimento dos requisitos previstos e nos termos que dispõe o art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei de Licitações 14.133/2021, tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, considerando toda acostado nos autos do presente processo, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA, a Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026, contrato a ser firmado com a empresa 65.181.822 CLERINEIA ARALDI, inscrita no CNPJ nº 65.181.822/0001-61, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA ESTRUTURADO DE FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, POR MEIO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL E DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS COM CRIANÇAS, NO ÂMBITO DA CAMPANHA “MAIO LARANJA”, NO MUNICÍPIO DE VERA – MT. conforme abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VLR UNIT	VLR TOTAL
01	Prestação de serviços técnicos especializados para execução do PROTEPI – Programa de Educação Protetiva da Infância, contemplando formação intersetorial de profissionais da rede municipal e realização de ações educativas com crianças, conforme metodologia própria, incluindo planejamento, execução e relatório técnico final	01	SERV	25.000,00	25.000,00
TOTAL				25.000,00

Total Global de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).

Prazo de execução: Executar em 5 (cinco) dias após OF/ordem de serviço.

Vera - MT, 29 de abril de 2026.

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

PREFEITO MUNICIPAL