“Dispõe sobre atualização do valor de diária do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

A Diretora Executiva Do Serviço De Saneamento Ambiental Autarquia Águas do Pantanal, Cáceres/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o que dispõe a Portaria nº 070/2025 publicada em 28 de abril de 2025, que disciplina a concessão de diária no âmbito do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal;

Considerando Lei Complementar Municipal nº 001/2026 publicada em 22 de janeiro de 2026;

Considerando o que consta submetido ao Memorando 14.600/2026 via 1-Doc;

Resolve:

Art. 1°. Atualizar os valores de diárias constantes no Anexo I desta Portaria, mediante aplicação do índice de 4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento) a título de Revisão Geral Anual.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 29 de abril de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA

ANEXO I

TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS

CARGOS	DENTRO DO ESTADO	FORA DO ESTADO	INTERNACIONAL
1 - DIRETOR EXECULTIVO	R$ 559,37	R$ 670,54	R$ 663,20
2 - DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E MEMBROS DE ORGÃOS COLEGIADOS	R$ 492,24	R$ 602,09	R$ 663,20

Valores corrigidos pelo RGA 2026

Cáceres – MT, 29 de abril de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA