Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2026, às 19h10, no Auditório da Câmara Municipal de Confresa – MT, realizou-se a Audiência Pública, prestação de Contas e Apresentação da Gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, referente ao exercício de 2025, promovida pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa – PREVICON.

Registra-se que o evento estava previamente agendado para as 19hrs, tendo seu início às 19h10 em razão do tempo necessário para recepção e acomodação dos participantes.

Na chegada, os presentes foram recepcionados pela servidora do PREVICON Ianna D. F., que realizou acolhimento institucional, orientou quanto à assinatura da lista de presença e procedeu à entrega de material informativo, composto por duas cartilhas: uma contendo informações sobre os requisitos de aposentadoria do PREVICON e outra referente ao Pró-Gestão RPPS, abordando seu conceito, benefícios e destacando a homologação da adesão do PREVICON ao programa, marcando o início do processo de estruturação para o Nível II.

Após acomodação dos participantes, o Secretário Municipal Adjunto de Previdência, Sr. Cristhiano Melgaço Felipe, deu início aos trabalhos, realizando sua apresentação pessoal e institucional, destacando sua formação profissional, qualificações técnicas e certificações, inclusive como Gestor do RPPS e membro do Comitê de Investimento.

Na sequência, foi apresentada a estrutura administrativa do PREVICON, com exibição dos membros que compõem o quadro funcional, formado pelo Secretário Municipal Adjunto de Previdência Sr. Cristhiano Melgaço Felipe, Jaqueline S. S. do setor administrativo e Ianna D. F. do setor de concessão de benefícios. Foi evidenciado que todos os membros titulares do Conselho Previdenciário possuem certificação, sendo convidados a se levantarem para apresentação aos presentes. Em seguida, foi demonstrado que os membros do Comitê de Investimentos também são certificados, registrando-se a presença de um dos membros, tendo o outro justificado previamente sua ausência por motivos pessoais.

Dando continuidade, foram apresentadas as informações inerentes ao comportamento da carteira de investimento do PRFEVICON,[CM1] incluindo a realocação de recurso realizado no segundo semestre de 2025, com foco na reestruturação da carteira visando maior segurança e rentabilidade. Informou que, atualmente, os recursos encontram-se aplicados em instituições financeiras oficiais, sendo apresentado comparativo de desempenho entre os semestres, evidenciando que, embora no primeiro semestre não tenha sido atingida a meta atuarial, no segundo semestre houve superação da meta, conforme demonstrado por meio de gráficos apresentados aos participantes, destacando uma rentabilidade de mais de 16 milhões no fechamento do exercício de 2025.

O parecer técnico conclusivo da unidade de controle interno de contas anuais de gestão do exercício de 2025, encontra-se em situação regular. As demonstrações contábeis aplicada do fundo de previdência foram devidamente publicadas, no jornal oficial da AMM, na data do dia 05 de março de 2026. Comentou também que a remessa das informações de auditoria publica informatizadas de contas do TCE (APLIC), foram todas enviadas referente ao exercício do ano anterior.

Na oportunidade o Secretário apresentou as atividades realizadas no fundo no segundo semestre do ano de 2025; sendo elas:

1. Curso para certificação RPPS;

2. AGO – PREVICON;

3. Eleição do Conselho Previdenciário;

4. Eleição do Comitê de Investimento;

5. Regularização do cadastro junto a AMM, SISPREV e CADPREV;

6. Organização cadastrais das contas correntes juntos a IF’s;

7. Organização do arquivo físico comparado com o anterior;

8. Criação de conta corrente específica para regularização dos créditos de compensação previdenciária;

9. Realocação da carteira de investimento;

10. Backup dos arquivos servidor;

11. Implantação da Assessoria Jurídica, na oportunidade da mesma destacou uma rentenção 17 ações no total, com mais de R$ 440 mil de valor das causas. de valor de causa de mais 17 ações de 400 mil;

12. Implantação de canal de comunicação e via WhatsApp;

13. Alinhamento da assessoria jurídica do PREVICON com a PGM;

14. Realização de Prova de Vida;

15. Doação de 02 ar condicionado Secretaria de Educação para as escolas

16. Motivo: equipamentos abandonados na sala antiga;

17. Doação de moveis administrativos para o SINE e Assistência Social;

18. Organização dos arquivos – doação para o SINE

19. Regularização dos processos via sistema para condução junto ao RH – Sec. Administração;

20. Regularização dos créditos dos repasses conciliação folha x parcelamento x crédito realizados;

21. Reformulação das redes sociais (em andamento);

22. Reformulação do site;

23. Criação do Instagram Institucional.

Na oportunidade, foi exibido vídeo com apresentação do consultor de investimentos autorizados pela CVM para atuação no mercado financeiro, Diretor da Referência Gestão & Riscos, João Ennes, com análise econômica referente ao cenário de 2025, destacando o desempenho positivo do fundo, bem como o início do exercício de 2026 com resultado superavitário.

Prosseguindo, foram apresentados dados da massa de beneficiários do ano de 2025, registrando-se 48 aposentados e 21 pensionistas, bem como informações sobre o valor bruto da folha de pagamento. Na sequência, foi apresentado depoimento, por meio de vídeo previamente gravado, de uma das beneficiárias aposentada, relatando sua experiência com o atendimento do PREVICON, destacando acolhimento, estrutura física e melhorias em relação à sede anterior.

Em ato contínuo, o Secretário abordou o Pró-Gestão RPPS, destacando-o como marco relevante para o município, apresentando seus conceitos, objetivos e benefícios, enfatizando a importância da adoção de boas práticas de gestão, transparência e fortalecimento institucional. Na ocasião, foram exibidos vídeos de especialistas da área previdenciária (Milton Moreira e Daniela Sevignani), que destacaram a relevância da adesão ao programa e parabenizaram a iniciativa do PREVICON.

Foi reforçada a importância da participação dos segurados e da sociedade no acompanhamento da gestão, bem como da capacitação contínua dos membros envolvidos na administração do fundo, como fator essencial para o aprimoramento da gestão previdenciária.

Antes do encerramento, foi apresentada a atualização da identidade visual (logomarca do PREVICON, aprovada pelo Conselho Previdenciário.

Aberto espaço para manifestações, houve participação do Poder Legislativo, que destacou a importância da presença dos servidores nas ações promovidas pelo fundo. Em seguida, o Presidente do Conselho Previdenciário manifestou-se, elogiando a condução dos trabalhos e destacando a transparência e o comprometimento da gestão. O Chefe do Poder Executivo Municipal, presente na audiência, também fez uso da palavra, ressaltando a importância da qualificação técnica na gestão previdenciária e reconhecendo os avanços alcançados.

A audiência contou com a participação de segurados, representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, bem como membros da sociedade civil, promovendo diálogo aberto entre a gestão do PREVICON e os participantes, em conformidade com as diretrizes do Pró-Gestão RPPS.

Nada mais havendo a tratar, o Secretário agradeceu a presença de todos, encerrando a audiência às 21h30, sob manifestação de aplausos, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos responsáveis.

Confresa – MT, 16 de abril de 2026.

Assinam:

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Cristhiano Melgaço Felipe

Secretário Municipal Adjunto de Previdência

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Jaqueline Silva Santos

Responsável pela elaboração da ata

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Participante / Testemunha