O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: LINEHOSP MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, material médico hospitalar, material odontológico, material de laboratório, Material Descartável e Higiene Pessoal, Saneantes e Reagentes, com base no Banco de Preços desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e bens duráveis na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM), para atender a demanda do município de Cáceres-MT, nos termos da lei 14.133/2021.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES contados a partir do dia 16/04/2026 a 17/04/2027, com renovação do valor, correspondendo ao 2º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – RENOVAR O VALOR TOTAL DE R$ 17.500.000,00(dezessete milhões e quinhentos mil reais), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2026.