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Prefeitura Municipal de Cáceres

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 036/2024-PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: JRP ENGENHARIA LTDA

OBJETO: O presente Contrato Administrativo tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para Execução da Obra de conclusão da Creche do Junco padrão FNDE, localizado na Avenida Nossa do Carmo, s/n, Bairro Junco, com área total de 1.473,20 m², no município de Cáceres-MT, no município de Cáceres, de acordo com Projeto executivo de arquitetura e complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de 120 (cento e vinte) dias do Prazo de execução, conforme tabela:

PRAZO

DATA DE INÍCIO

DATA FINAL

EXECUÇÃO

120 DIAS

06/04/2026

04/08/2026

VIGENCIA

120 DIAS

16/08/2026

14/12/2026

CLÁUSULA QUARTASEJA ACRÉSCIDO O VALOR CONTRATADO EM R$ R$ 121.606,23 (cento e vinte e um mil, seiscentos e seis reais e vinte e três centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2026.