4º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR REAJUSTADO, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 054/2022-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONTRATADA: ELVYS LINO MACEDO
OBJETO: Locação de Imóvel situado à Rua São Jorge, bairro Cavalhada 2, para instalação do setor de almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2022-PGM, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, a contar de 04/05/2026 à 03/05/2027, correspondendo ao 4º Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2022-PGM, correspondente à variação do IPCA (IBGE) no período acumulado de 04/2025 a 03/2026 totalizando o percentual de IPCA (IBGE) 4,142850%, conforme descrição na tabela abaixo:
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SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CONTRATO 054/2022 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QNT ANUAL |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL para instalação do setor de almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social, com área total de 835,46 m². Coordenadas Geográficas: 16° 3'57.79"S. |
MÊS |
12 |
R$ 11.014,71 |
R$ 132.176,52 |
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TOTAL GERAL |
R$ 132.176,52 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - RENOVAR O VALOR REAJUSTADO em R$ 132.176,52 (cento e trinta e dois mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2026.