3º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 071/2023-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONTRATADA: LUIZ MARCIO CARDOZO
OBJETO: Locação de Imóvel residencial, com área construída de 357,29 m2, para instalação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 071/2023-PGM, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES contados a partir do dia 04/05/2026 a 03/05/2027, correspondendo ao 3º Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2023-PGM, correspondente à variação do IPCA (IBGE no período acumulado de 04/2025 a 03/2026 totalizando o percentual de IPCA (IBGE) 4,142850%, conforme descrição na tabela abaixo:
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ESPECIFICAÇÕES |
VALOR HOLOGADO |
VALOR REAJUSTADO- 1° Aditivo |
VALOR REAJUSTADO- 2° Aditivo |
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LOCAÇÃO DE IMÓVEL residencial, com área construída de 357,29 m2, para instalação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. |
R$ 8. 693,46 |
R$ 9.053,62 |
R$ 108.643,44 |
CLÁUSULA TERCEIRA - RENOVAR O VALOR REAJUSTADO em R$ 108.643,44 (Cento e Oito Mil Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos), durante a vigência do presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2026.