TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

ADESÃO DE ATA Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026

OBJETO: ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA ANVISA, PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE TESOURO-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021, bem como diante de tudo o que consta dos autos do presente processo administrativo,

RESOLVE:

ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fundamento no art. 86, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa, FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.250.803/0001-92, pelo valor total de R$ 849.236,48 (oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), para execução do objeto acima descrito.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 29 de abril de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT