O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO EXMO SR. PRFEITO MUNICIPAL MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE O SEGUINTE:

ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO

I – Fica autorizada a empresa: ACTUM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 32.895.117/0001-77, Contrato nº 26/2026, vencedora do Processo Licitatório nº. 14/2026, Concorrência Eletrônica nº. 03/2026, para que inicie de forma IMEDIATA, a Execução da Obra na Ampliação de 02 (duas) salas de aulas com banheiros na Escola Municipal D. Lazara – Sede do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, conforme projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas. A obra está vinculada ao Termo de Convênio nº 2484-2025/SEDUC.

II – A presente ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a lei, o interesse público e a Concorrência Eletrônica nº. 03/2026 sejam efetivamente cumpridos.

Registre, Afixe-se, Publique-se e Notifique-se.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 30 de Abril de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal