PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 037/2025 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Aquisição de insumos hospitalares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, adstrita a prefeitura de Barra do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 05.343.029/0001-90, estabelecida na R. Dois, S/N, Bairro CIVIT I, em Serra- ES, CEP nº 29.168-030, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora VERONICA VIANNA VILLACA SZUSTER, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste do pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor.

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1. Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 06/11/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 037/2025, conforme Quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Valor Unitário	Total
84542	Reagente para diagnóstico clínico, tipo de análise quantitativo de glicose, características adicionais capilar, apresentação tira (tira tem que ser compatível ao monitor de glicemia) ** (caixa c/ 50 tiras).	UNIDADE	ON CALL PLUS II	8000,00	R$ 17,64	R$ 141.120,00
VALOR TOTAL: R$						141.120,00

CLAUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021 e Alínea "d" do Inciso II do Caput do Art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.2. O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 037/2025, considerando a natureza essencial dos insumos hospitalares, indispensáveis ao atendimento de demandas ordinárias e emergenciais, eventual desabastecimento poderá comprometer a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos pacientes. A prorrogação da ata revela-se medida vantajosa para a Administração Pública, por preservar condições previamente pactuadas, com preços compatíveis com o mercado e fornecedores devidamente habilitados, assegurando economicidade, celeridade e eficiência aos processos de aquisição.

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 14 de abril de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES

DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ/MF nº. 05.343.029/0001-90

Contratado