O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.ª MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa JOAQUIM FIRMINO PEREIRA FILHO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº 52.028.837/0001-42, com sede na Rua Firmina Passos De Souza, nº 880, Parque Taquari, na cidade de Alto Taquari -MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com o intuito de promover o reequilíbrio econômico-financeiro da Ata De Registro De Preços Nº 84/2025, oriunda do Pregão Eletrônico 021/2025, que reger-se-á pela Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, pelo Decreto Municipal 019/2023 e pelas Cláusulas seguintes:

Considerando razões supervenientes devidamente justificadas pela licitante supracitada com vistas reequilíbrio econômico-financeiro do valor dos itens registrados em Ata de Registro de Preços;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA READEQUAÇÃO DE VALOR

1.1. O presente Termo tem por objeto promover o reequilíbrio econômico-financeiro do valor do(s) Item(s) “3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 15” da Ata de Registro de Preço n° 84/2025-SRP, cuja finalidade é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARNES, DERIVADOS E REFRIGERANTES PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - MT, celebrada no dia 9 de junho de 2025.

Fica reequilibrado o valor do(s) item(s) abaixo relacionado(s) da Ata de Registro de Preços nº 84/2025:

Seq	Item	Descrição	Und.	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Readequado
3	243438	CARNE BOVINA BIFE DE PRIMEIRA (COXAO MOLE). RESFRIADA, COM NO MAXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARNTE ATOXICO, INFORMANDO PESO E DATA QUE FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 30,50	R$ 36,19
4	243437	CARNE BOVINA BIFE DE PRIMEIRA (FILE MIGNON). RESFRIADA, COM NO MAXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARNTE ATOXICO, INFORMANDO PESO E DATA QUE FOI EMBALADO	KG QUILOGRAMA	R$ 31,20	R$ 37,02
6	32062	CARNE BOVINA COSTELA. RESFRIADA, SUB-DIVIDIDA, SEM EXCESSO DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 23,50	R$27,88
7	8396	CARNE BOVINA LAGARTO (PECA INTEIRA)- COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 33,38	R$ 39,60
8	243441	CARNE BOVINA MOIDA DE PRIMEIRA (PATINHO). RESFRIADA, COM 0% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 33,88	R$ 40,20
9	243440	CARNE BOVINA MOIDA DE SEGUNDA (ACEM OU MUSCULO). RESFRIADA, COM NO MAXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 25,33	R$ 30,05
10	243435	CARNE BOVINA PEDACO DE SEGUNDA (ACEM OU PALETA) SEM OSSO. RESFRIADA, COM NO MAXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARNTE ATOXICO, INFORMANDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 25,33	R$ 30,06
11	246611	CARNE BOVINA TIPO ALCATRA - PECA INTEIRA, RESFRIADA COM NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 38,48	R$ 45,66
15	31567	FIGADO BOVINO - RESFRIADO, FATIADO, FRESCO DO DIA, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 11,63	R$ 13,80

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA PARA A READEQUAÇÃO

2.1. A decisão pelo reequilíbrio dos valores do referido item está embasada nos seguintes pontos:

· Nos termos do art. 82, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 019/2023, especialmente o art. 24, é assegurada às partes contratantes a possibilidade de revisão contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro em situações devidamente comprovadas que demonstrem alteração superveniente nas condições originalmente pactuadas;

· No presente caso, a empresa fornecedora apresentou documentação comprobatória, por meio de notas fiscais e demais documentos pertinentes, que evidenciam variações significativas nos custos de produção e comercialização dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços (ARP). Essas alterações decorrem de fatores alheios à sua gestão, como oscilações nos preços de insumos, impactos tributários e/ou variações econômicas externas, gerando desequilíbrio nas condições inicialmente estabelecidas;

· A análise técnica realizada pelo órgão competente confirmou a procedência das informações e identificou que os preços de mercado para os itens em questão sofreram acréscimos substanciais, inviabilizando a continuidade do fornecimento nos moldes previamente ajustados;

· Diante desse contexto, e em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 019/2023, especialmente o que trata art. 24, que regulamenta a aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro em âmbito municipal, faz-se necessária a revisão dos valores registrados na ARP. Tal medida visa garantir a manutenção do fornecimento de insumos essenciais, assegurando a preservação do interesse público e o cumprimento das obrigações contratuais em condições justas e equilibradas para ambas as partes;

· O ajuste proposto foi fundamentado com base em critérios técnicos e respeita os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade que norteiam a Administração Pública.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

3.1. Este Termo será publicado em forma de extrato no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e no Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT), conforme previsto no item “14” da referida Ata de Registro de Preços, bem como notificado ao fornecedor para ciência e adoção das providências cabíveis.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas da referida Ata de Registro de Preços.

Alto Taquari-MT, 27 de abril de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL

JOAQUIM FIRMINO PEREIRA FILHO

 CNPJ Nº 52.028.837/0001-42