PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

No dia 29 de abril de 2026, às 09h00min, na Sala do Setor de Licitação, reuniram-se a Agente de Contratação e a Equipe de Apoio para verificação das documentações apresentadas, sendo que o envelope foi entregue a este setor no dia 14 de abril de 2026, no âmbito do Credenciamento nº 02/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de elaboração de projetos e execução de serviços de engenharia, visando atender às demandas das Secretarias do Município de Querência – MT.

Registra-se que a empresa LARENY PROJETOS LTDA, participante do certame, apresentou seu envelope dentro do prazo estabelecido.

Na ocasião, foram conferidas as documentações apresentadas pela empresa e, conforme análise realizada, constatou-se a apresentação de certidão negativa de falência e concordata vencida, emitida em 08/01/2026, com prazo de validade de 30 (trinta) dias úteis, encontrando-se expirada na data da análise.

Tal situação configura descumprimento das exigências editalícias quanto à regularidade da documentação de habilitação, motivo pelo qual a empresa foi declarada inabilitada.

Diante disso, a Agente de Contratação concluiu pela inabilitação da empresa LARENY PROJETOS LTDA.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que segue assinada pela Agente de Contratação e demais presentes.

Querência MT, 28 DE ABRIL de 2026.

___________________________________ KAMILLA VICENTE DO NASCIMENTO Agente de Contratação

___________________________________ SAMILLA LORRAHINE SOUZA VIEIRA Membro

___________________________________ EMERSON CLARO DA SILVA Membro

___________________________________ RAQUELE SANDRA EIDT ZANG Membro