Terreno com Vegetação Alta Art., 6.I_LC 127/2010 150 UPF/BG = R$ 811,50. Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 150/2013, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor no IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no Art. 330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO N° 99/2026 - ALTAIR MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, ENDEREÇO: MUDOU-SE, CPF/CNPJ: 031.254.961-01, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 55/2026 - ISABELLA COSTA PICCIRILO CURY, ENDEREÇO: RECUSADO, CPF/CNPJ: 152.958.748-42, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 15/2026 - MARCIA LIMA SANTOS DE CEZERE, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 495.798.271-68, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 75/2026 - ZOOFORTE SUPLEMENTO ANIMAL E COMERCIO LTDA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 37.438.843/0001-84, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 71/2026 - SEBASTIÃO DIAS DE MATOS, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 383.810.101-44, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 90/2026 - JESUS CONTINHO ALMEIDA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 032.334.141-10, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 67/2026 - GILBERTO LUIZ PAESE, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 550.250.481-68, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 69/2026 - ANGELA MARA DE FREITAS, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 617.119.261-91, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 83/2026 - ROGERIO ALVES DE CARVALHO, ENDEREÇO: DESCONHECIDO, CPF/CNPJ: 717.403.921-91, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 78/2026 - GILBERTO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 103.372.101-87, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 89/2026 - RUY BARBOSA LIMA, ENDEREÇO DESCONHECIDO, CPF/CNPJ: 251.582.951-15, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 29/2026 - CRISTINA FALABRETTI SILVA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 011.947.411-50, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 30/2026 - HASHIM TAMER HALIL, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 745.322.861-15, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 19/2026 - AMILTON VIEIRA FONSECA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 823.101.731-34, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 14/2026 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 172.981.801-34, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 20/2026 - ALDO ROBERTO REZENDE RODRIGUES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 208.622.021-91, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 94/2026 - FONCIONILIA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 396.096.931-72, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 46/2026 - ZELIA MARIA VASCONCELOS MEIRELES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ: 148.862.601-44, BARRA DO GARÇAS - MT.