PORTARIA Nº 168/2026/GAPRE, DE 04 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERÊNCIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. MARQUES ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. ***.854.811-**, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.854.811-**, para prover o cargo de provimento em comissão de Gerência de Obras - GERO, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão da lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal