O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, por meio de seu representante legal, no uso de suas atribuições, torna público o cancelamento do Termo de Fomento nº 002/2026, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE JOSÉ ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, cujo objeto consistia no fomento ao transporte de estudantes universitários, técnicos e de especialização entre o Município de Boa Esperança do Norte/MT e o Município de Sorriso/MT.

A decisão de cancelamento fundamenta-se na necessidade de reavaliação administrativa da parceria, considerando aspectos técnicos, operacionais e de interesse público superveniente, que demandam a revisão das condições inicialmente pactuadas, especialmente quanto à forma de execução do objeto, critérios de atendimento e adequação do modelo de fomento proposto.

Destaca-se que a Administração Pública possui o dever de zelar pela legalidade, eficiência e economicidade dos atos administrativos, podendo promover a revisão ou cancelamento de parcerias sempre que identificada a necessidade de ajustes que melhor atendam ao interesse público.

Assim, o cancelamento do referido Termo de Fomento visa resguardar a adequada aplicação dos recursos públicos, bem como possibilitar a adoção de medidas mais eficientes e alinhadas às necessidades da coletividade.

Por fim, informa-se que eventuais providências futuras relacionadas ao objeto poderão ser adotadas mediante novo procedimento administrativo, observando-se a legislação vigente.

Boa Esperança do Norte/MT, 30 de abril de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal