Prorroga, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do PAI nº 02/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO–MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as prorrogações anteriormente concedidas, em especial a Portaria nº 324/2025 (prorrogação por 120 dias), bem como a suspensão de prazos no período de 22/12/2025 a 09/01/2026, com projeção do termo final para 05/03/2026;

CONSIDERANDO as prorrogações subsequentes formalizadas pelas Portarias nº 075/2026 (termo final em 04/04/2026) e nº 101/2026 (termo final em 04/05/2026);

CONSIDERANDO que a CPPAI encontra-se em fase de finalização dos trabalhos, demandando prazo adicional para consolidação do acervo, elaboração/conclusão do relatório final e providências de ciência aos interessados;

CONSIDERANDO o pedido da CPPAI, por meio da C.I nº 02/2026/CPPAI;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do PAI nº 02/2025, a partir do término do prazo anteriormente prorrogado (04/05/2026), fixando-se o novo termo final em 03 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião-MT, 30 de abril de 2026.

Odirlei Queiroz Faria
Prefeito Municipal