INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026

PROCESSO LICITATÓRIO 05

Termo de Homologação

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PRESIDENTE, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em capacitação técnica para ministrar o curso intitulado "Transparência Pública: Estratégias para Uma Administração Aberta e Eficiente", conforme as especificações técnicas e detalhamentos dos serviços descritos no presente Termo de Referência, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Fornecedor : ATAME - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - 00.839.039/0001-05

Item	Quant.	Un	Marca	Modelo	Unitário Adjudicado	Total Adjudicado	Unitário Orçado	Total Orçado	Econ. %	Economia R$
1	1,00	SV	SERVIÇO	SERVIÇO	R$ 2.100,00	R$ 2.100,00	R$ 2.100,00	R$ 2.100,00	0,00	R$ 0,00
Descrição: Contratação de empresa especializada em capacitação técnica para ministrar o curso intitulado Transparência Pública: Estratégias para Uma Administração Aberta e Eficiente, conforme as especificações técnicas e detalhamentos dos serviços descritos no Termo de Referência, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021
						Subtotal Adjudicado R$ 2.100,00		Subtotal Orçado: R$ 2.100,00	0,0000 %	R$ 0,00

TOTAL GERAL DO PROCESSO

Total Adjudicado	Total Orçado	Economia %	Economia R$
R$ 2.100,00	R$ 2.100,00	0,0000 %	0,00

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Mirassol d'Oeste-MT , 30 de Abril de 2026

EDSON DOMINGOS DA SILVA

PRESIDENTE