RESOLUÇÃO Nº 051/2016/CMS
4 de Agosto de 2016
Sinop, 03 de agosto de 2016.
O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e
Conforme DECISÃO do Plenário na 161ª Reunião Ordinária de Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Sinop, realizada no dia 03 de agosto de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas Parcial da Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop – APAMS, referente ao Convênio nº 017/2016 – período de 03/05/2016 a 30/06/2016.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.
Sinop – MT, 03 de agosto de 2016.
Marcos Antonio Saltareli
Presidente do Conselho Municipal de Saúde