O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º. - Fica atualizada a TABELA I – MAPA DE VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DAS EDIFICAÇÕES POR SETOR DOS IMOVEIS URBANOS, conforme Código Tributário Municipal Lei 1.231/2018, e os valores de Avaliação passam a ser abaixo descritos conforme tabela:

TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA.
LOCALIDADES URBANAS (m2)	VALORES
SETOR 1	R$ 152.28
SETOR 2	R$ 131,88
SETOR 3	R$ 112,10
SETOR 4	R$ 87,96
SETOR 5	R$ 79.51

TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO EM MADEIRA.
LOCALIDADES URBANAS (m2)	VALORES
SETOR 1	R$ 131,88
SETOR 2	R$ 112.12
SETOR 3	R$ 87,96
SETOR 4	R$ 80,99
SETOR 5	R$ 68,81

TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS POR SETOR.
LOCALIDADES URBANAS (m2)	VALORES
SETOR 1	R$ 14,24
SETOR 2	R$ 13,06
SETOR 3	R$ 12.41
SETOR 4	R$ 11,57
SETOR 5	R$ 10,69

Artigo 2º. – Fica atualizado o Valores conforme o INPC de dezembro de 2025 de 3,90 %.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 30 abril de 2026.

­­­­­­­­­­AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL