PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E MTSUL CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.232.484/0001-80.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar reajustamento por índice setorial do contrato original.

Valor: Em razão do reajuste aplicado de acordo com a variação da cesta de índices específicos para obras rodoviárias calculados pelo IBRE/FGV e divulgados pela Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura de Transportes do DNIT, no montante de R$ 375.275,18 (trezentos e setenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), fica atualizado o valor contratual, incidindo o percentual apurado sobre os itens com saldo contratual ainda não executados no aniversário da data base, conforme demonstrado nas planilhas técnicas anexas ao processo administrativo.

Justificativa: O pedido de reajuste apresentado pela empresa contratada fundamenta-se no transcurso do interstício mínimo de 12 (doze) meses, contados da data do orçamento base, em conformidade com a previsão constante da Cláusula Quinta, alterada pelo 4º Aditivo e com o disposto no art. 92, §2º, da Lei nº 14.133/21.

Modalidade: Concorrência nº 01/2024.

Secretaria: Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos.