RESOLUÇÃO CMDCA Nº 045, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência em Campo Novo do Parecis/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 e no Regimento Interno considerando a Resolução CONANDA nº 235/2023 e a deliberação em plenária realizada em 21 de agosto de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência em Campo Novo do Parecis/MT, com a seguinte composição e representantes titulares e suplentes, respectivamente:

I. Secretaria Municipal de Assistência Social: Leandro Honório de Oliveira e Alridenis Silva de Azevedo;

II. Secretaria Municipal de Saúde: Natagyla Lauanna Mariano da Silva Coelho e Elaine Aparecida da Silva;

III. Secretaria Municipal de Educação: Jane da Silveira e Carla Bressane Mariano;

IV. Secretaria Municipal de Turismo: Claudio Roberto Rodrigues e Josias de Carvalho;

V. Secretaria Municipal de Cultura: Laís Mariuza Souza Silva e Daniel Francisco dos Santos Junior;

VI. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Alex Bueno de Freitas e Leila Santos de Lira;

VII. Conselho Tutelar: Márcia Luzia Kravelim e Gabrielly Ribeiro Henning Batista;

VIII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Danilo Querino de Castro e Morgana Zanatta Peretti;

IX. CPA – Comitê de Participação de Adolescentes: Maria Luiza de Assunção Andreatta e Mateus Divino da Silva;

X. Ministério Publico: Luiz Augusto Ferres Schmidt e Giselly de Oliveira Belarmino;

XI. Poder Judiciário: Dr. Bruno César Singulani França e Beatriz Cardim de Albuquerque;

XII. Policia Militar: Arlan Soares Rondon e Michelle Caparelli;

XIII. Corpo de Bombeiros: Lucas Eduardo Vieira Alves e Rogério Perdigão Junior;

XIV. APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: Raisa Micaela Boeira de Almeida Zanon e Maria José Dos Santos;

XV. ADCANP – Associação dos Deficientes de Campo Novo: Jackeline de Jesus Curado e Eduarda Rizzotto Pompermayer;

XVI. Lions Clube: Karoline Rodrigues Coelho e Jaqueline Szurlan;

XVII. Grupo de Teatro Ogan: Tatiane Geronimo Dias dos Santos de Souza e Luiz Otavio Marques de Oliveira;

XVIII. Associação Agencia de Desenvolvimento Socioeconômico – Casa das Marias: Erica Cristhina Castro de Oliveira e Kátia Araujo da Silva;

Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através de seus representantes.

Art. 3º As atribuições e funções do Comitê são aquelas previstas na Resolução CONANDA nº 235, de 12 de maio de 2023.

Art. 4º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis – MT, 18 de dezembro de 2025.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP