RESOLUÇÃO Nº 01, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O Conselho Curador/Previdenciário do FUNAPEM - Fundo Municipal de Previdência Social, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 414, de 20 de dezembro de 2005, por seu Regimento Interno, e

Considerando a deliberação tomada em reunião extraordinária realizada em 30 de abril de 2026;

Considerando o disposto no Art. 4º da Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025 e suas posteriores alterações, onde determina que os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social, deverão definir a Política Anual de Investimentos dos recursos em moeda corrente;

RESOLVE:

Art. 1^o O FUNAPEM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Pontal do Araguaia do Estado de Mato Grosso, adotará a Política Anual de Investimentos anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Pontal do Araguaia /MT, 30 de abril de 2026.

CLAYCSON MOREIRA QUEIROZ

Diretor Executivo do RPPS - FUNAPEM