DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO, Nº. 233/2024 e dos aditivos. PARA AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CAMPANHA IPTU PREMIADO. EMPRESA: ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contratos, a Servidora Fernanda da S. Pessoa Marcelino, para controle, acompanhamento e recebimento dos materiais referente ao contrato 233/2024 e aditivos, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CAMPANHA IPTU PREMIADO, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS – MT.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 30 de abril de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL