Publicação dos Valores mínimos de TERRAS NUAS do município de Santo Afonso - MT.

O Senhor Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais e em cumprimento às normas Constitucionais, do Código Tributário Nacional, da lei federal 9393, da lei federal 11.250, do Código Tributário, Lei Complementar Municipal n.° 047 de 15 de dezembro de 2021, das demais legislações e dos decretos e instruções normativas que versam sobre a matéria;

TORNA PÚBLICO QUE:

I – O município de Santo Afonso através de empresa contratada para este fim e após levantamento de acordo com a legislação e a normas vigentes, elabora - se e constitui - se o laudo de valores mínimos das TERRAS NUAS do município, com levantamento de campo, coleta dos dados necessários, emitindo o laudo técnico e definindo os valores mínimos das TERRAS NUAS – VTN, que reflete o preço de mercado para o ano 2026.

Dessa maneira, fixam-se os valores de TERRA NUA por hectare para as seis classes de aptidão, referentes ao exercício de 2026, conforme discriminado abaixo:

ANO	I – LAVOURA APETIDÃO BOA	II - LAVOURA APETIDÃO REGULAR	III-LAVOURA APETIDÃO RESTRITA	IV- PASTAGEM PLANTADA	V - SIVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL	VI-PRESERVAÇAO DA FAUNA OU FLORA
2026	R$ 18.071,91	R$ 17.168,32	R$ 13.553,94	R$ 11.500,99	R$ 9.200,80	R$ 6.900,60

O valor médio da terra nua por hectare no município de Santo Afonso, no dia 1º de Janeiro de 2026 é de R$ 12.732,76 (Doze mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos).

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, 30 dias do mês de Abril do ano de 2026.

Vanderlei Leal de Souza

GESTOR DE TRIBUTOS

Jose Carlos Mendes

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

Luis Fernando Ferreira Falcão

PREFEITO