ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 50/2026

Data: 29 de abril de 2026

Horário: 10h00

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA – CODEMA

Modalidade: Reunião realizada de forma virtual, por meio de plataforma digital previamente disponibilizada.

Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 10h00 (dez horas), realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, de forma virtual, por meio de plataforma digital previamente disponibilizada aos entes consorciados, conforme convocação realizada por meio de Edital.

Gilmar Reinoldo Wentz	Prefeito de Querência
Vilson Biguelini	Prefeito de Canarana
Ari do Prado	Prefeito de Gaúcha do Norte
João Machado Neto	Prefeito de Nova Xavantina
Elza Divina Borges Gomes	Prefeita de Ribeirão Cascalheira
Reginaldo Martins Del Colle	Prefeito de Nova Nazaré
Márcio Conceição Nunes de Aguiar	Prefeito de Cocalinho
Mariano Kolankiewicz Filho	Prefeito de Água Boa
Jeovan Faria	Prefeito Municipal de Campinápolis

Verificada a presença da totalidade dos entes consorciados, constatou-se a existência de quórum deliberativo suficiente para apreciação e votação das matérias constantes da ordem do dia, sendo declarada aberta a sessão.

1. Deliberação sobre a criação do cargo de Gerente Executivo de Projetos

O Presidente apresentou a proposta de criação do cargo de Gerente Executivo de Projetos, de natureza comissionada (EC), de livre nomeação e exoneração, destacando a necessidade de fortalecimento da estrutura administrativa do Consórcio, especialmente para aprimorar o planejamento, acompanhamento e execução de projetos institucionais desenvolvidos no âmbito regional.

Após discussão entre os presentes, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos consorciados presentes, ficando estabelecido que a remuneração do referido cargo será definida por ato próprio do CODEMA, mediante resolução específica, observados os princípios da legalidade, razoabilidade e interesse público, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira do Consórcio.

2. Deliberação sobre a alteração do Estatuto Social do CODEMA

Na sequência, foi submetida à apreciação a proposta de alteração do Estatuto Social, com a finalidade de incluir o referido cargo no quadro de empregos do Consórcio, nos termos do art. 41 do Estatuto.

A proposta foi devidamente analisada e, após deliberação, restou aprovada por unanimidade, ficando autorizada a inclusão do cargo de Gerente Executivo de Projetos no quadro de pessoal do CODEMA, bem como a adoção das providências administrativas necessárias à sua implementação.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Assembleia, da qual foi por mim, Isabella Vieira Lima, lavrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada na forma legal.

Gilmar Reinoldo Wentz Elza Divina Borges Gomes

Prefeito de Querência Prefeita de Ribeirão Cascalheira

Ari do Prado Vilson biguelini

Prefeito de Gaúcha do Norte Prefeito de Canarana

Márcio Conceição Nunes de Aguiar João Machado Neto

Prefeito de Cocalinho Prefeito de Nova Xavantina

Mariano Kolankiewicz Filho Reginaldo Martins Del Colle Prefeito de Água Boa Prefeito de Nova Nazaré

Jeovan Faria

Prefeito de Campinápolis