MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município combinada com a Lei Municipal n.º 1874 de 05 de dezembro de 2025,

R E S O L V E:

ART. 1º. – Conceder a conversão em pecúnia das Licença Prêmio adquiridas e não gozadas, cujo período aquisitivo ocorreu até a data de publicação da Lei n.º 1874 de 05 de dezembro de 2025, de todos os profissionais efetivos do município de Juruena, mediante a apresentação do requerimento pelo interessado e aprovação do chefe de pasta.

Nome	Licença Premio	Período
Eliane Gonçalves Borges Rodrigues	60	2020/2025
Eurides Pereira Batista	60	2020/2025
Fabiano Sousa de Castro	60	2013/2018
Frank Coutinho Neto	30	2015/2020
Rosalvo Ponce	30	2018/2023
Solange Aparecida Schmitt	60	2013/2018

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 30 de abril de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal