“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS FIRMADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS”.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao Município de Juruena/MT;

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear o Senhor JOABE FERREIRA DE MORAES, portador do CPF e Cédula de Identidade Rg nº. 0**.**5.5**.*1 SSP/MT, para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, sem ônus financeiro.

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juruena/MT, 30 de abril de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal