PORTARIA MUNICIPAL Nº 198/2026/SECAD, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

TARCISIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	141/2025
Contrato	015/2026 – SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSOS PADRONIZADOS E CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT.
Fiscais Administrativos	Titular	Suplente
	ADENIR CRISTINA DE MOURA	DANIKELLY LOPES DO AMARAL
Cargo/Função	AGENTE ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
Matricula	1997	2804

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 30 de abril de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN

Prefeito Municipal