EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: GLAITON S DA COSTA LTDA, CNPJ 59.477.971/0001-70. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO BRIGADISTA PARA ATUAR NA SEGURANÇA DE GRANDES, MÉDIOS E PEQUENOS EVENTOS (DINAMICA DE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES E EVENTOS FUTUROS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE -MT, PARA ATENDER ADS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência e demais documentos do processo administrativo de Dispensa de licitação, fundamentado no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil, quinhentos reais). O PRAZO DE VIGENCIA DE 30/04/2026 ATÉ 31/12/2026. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e demais disposições aplicáveis, Porto Alegre do Norte/MT, 30 de abril de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL