INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 025/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 030/2026

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 025/2026 que visa a contratação da empresa CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.825.556/0001-40, para a capacitação de servidores da Câmara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação no “Curso Folha de Pagamento com ênfase no eSocial e LGPD”, que será realizado nos dias 07/05 e 08/05, na cidade de Cuiabá/MT, na modalidade presencial.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ n° 31.825.556/0001-40	SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSO FOLHA DE PAGAMENTO COM ÊNFASE NO ESOCIAL E LGPD	R$ 5.697,00

Cáceres-MT, 30 de abril de 2026

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres