INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 024/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 031/2026

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 024/2026 que visa a contratação da empresa AVANTE CAPACITAÇÕES, inscrita no CNPJ n° 44.448.585/0001-82, para a capacitação de servidora da Câmara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação no curso “Envio das cargas municipais por meio do sistema APLIC TCE/MT: regras e rotinas- Avançado”, que será realizado nos dias 07/05 e 08/05, na cidade de Cuiabá/MT.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
AVANTE CAPACITAÇÕES, CNPJ n° 44.448.585/0001-82	SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSO ENVIO DAS CARGAS MUNICIPAIS POR MEIO DO SISTEMA APLIC TCE/MT: REGRAS E ROTINAS- AVANÇADO.	R$ 1.800,00

Cáceres-MT, 30 de abril de 2026.

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres