OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO NÃO-PERMANENTE, EM MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA HOSPEDADA EM NUVEM, COM ACESSO VIA NAVEGADOR WEB, DENOMINADA FALCON RANK, DESTINADA AO DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS ENVIADAS AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO – SICONFI (MSC, RREO, RGF E DCA), COM FOCO NA CAPACIDADE DE PAGAMENTO (CAPAG) E NO RANKING DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL, CONFORME CRITÉRIOS E INDICADORES DEFINIDOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN.

Empresa ganhadora: FALCON TECH LTDA

CNPJ: 55.220.405.0001-27

Endereço: Rua Jorge da Cunha Carneiro,205, Michel, Criciúma- SC

CEP: 88803-010

valor total: R$ 69.360,00 (sessenta e nove mil, trezentos e sessenta reais)

HOMOLOGO nos termos do artigo 74 da Lei Federal nº Lei 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2026, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 30 de abril de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL