PORTARIA N.° 120/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre concessão de férias para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos, e no artigo 52 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que trata da concessão de férias aos profissionais do magistério municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidos 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
BIANCA APARECIDA MENACHO DE PAIVA	196	15/05/2026 a 13/06/2026	01/07/2023 a 30/06/2024
ELIANE GARCIA DIAS DE ANDRADE	914	04/05/2026 a 02/06/2026	04/01/2024 a 03/01/2025
GREGORIO MASSAI	1.153	01/05/2026 a 30/05/2026	14/07/2024 a 13/07/2025
JAQUELINE RENATA ALVES	13.148	01/05/2026 a 30/05/2026	01/02/2025 a 31/01/2026
JOSE DE BARROS NETO	11.545	10 dias a partir de 10/05/2026	08/02/2017 a 07/02/2018
		20 dias posteriormente
MARIA APARECIDA DA SILVA	13.150	05/05/2026 a 03/06/2026	01/02/2024 a 31/01/2025
MOISES CASSIANO	11.781	01/05/2026 a 30/05/2026	30/04/2022 a 29/04/2023

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor dos servidores abaixo identificados:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS	887	11/05/2026 a 30/05/2026	01/01/2024 a 31/12/2024
EVANEI OLIVEIRA DO PRADO ROCHA	12.714	01/05/2026 a 20/05/2026	15/10/2022 a 14/10/2023
MARIA DE LOURDES PENHA	788	04/05/2026 a 23/05/2026	01/02/2024 a 31/01/2025
NILVA SUELY BACA	1.219	11/05/2026 a 30/05/2026	10/02/2023 a 09/02/2024
PAULA CRISTINA CHAVES GOMES	9.052	01/05/2026 a 20/05/2026	13/03/2024 a 12/03/2025
RODRIGO SANTANA	13.299	04/05/2026 a 23/05/2026	15/01/2025 a 14/01/2026

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de abril de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito