Respaldo Legal: Art. 74 inciso V da Lei 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

1.1.           OBJETO: LOCAÇÃO DE ESPAÇO COM PISCINA PARA ATIVIDADES DE  HIDROGINASTICA DA  SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO POVO /MT.

1.2.           CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT.

FAVORECIDO: ANTONIO FERREIRA DE MOURA, CNPJ; Nº. 41.212.053/0001-53 Rua; Fernando Correa da Costa Bairro centro, São Jose do Povo/MT. CEP 78773000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses na forma do artigo 105 da Lei 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 75 incisos V da Lei 14133/2021.

São Jose do Povo, 25 de março 2026.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal