PORTARIA N° 08 DE 30 DE ABRIL DE 2026.

“NOMEIA O(A) ENGENHEIRO(A) RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, SRA. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:

RESOLVE:

I- NOMEAR a Sra. MIRIELLE DA SILVA ALBANO, CREA-MT nº 046524, como responsável técnica pela fiscalização da seguinte obra abaixo especificada:

Objeto: Reforma do Gabinete dos Vereadores e Sala de Reunião da Câmara Municipal de Paranatinga.

II- A fiscalização deverá ser efetuada através de detalhes técnicos para descrever o objeto que será utilizado na licitação, bem como assinar ART, medições, atualizações no sistema GEO-OBRAS e fiscalização na execução do contrato.

III- Acompanhar todas as etapas da obra, desde a primeira reunião após a licitação e futura contratação até a conclusão, garantindo que seja realizada, conforme o projeto elaborado e dentro de todos os padrões de qualidade necessário à boa execução.

IV- Acompanhar todas as etapas da obra, desde o processo licitatório até a sua conclusão, garantindo a conformidade com o projeto e as normas técnicas vigentes.

V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 30 de abril de 2026.

Luciane Cristina Nunes Rodrigues

Presidente do Biênio

2025/2026

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