Respaldo Legal: fundamentado no artigo 74,“caput.”, e inciso V, da referida Lei 14.133/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel, para o funcionamento da EMPAER para manter as demandas da Secretaria de agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, conforme itens, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT.

FAVORECIDO Pessoa Fisica; Maria Edinalva Leão Gomes, brasileira casada, residente a Rua Jose Salmem Hanzer, Centro de São Jose do Povo -MT, pessoa física inscrita no CPF. Nº. 047.128.478-59

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00(Doze Mil Reais).

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Dispensa de Inexigibilidade nº005/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico nº /2026, nos termos do artigo 74 incisos I, da Lei 14133/2021.

São Jose do Povo,23 de abril 2026

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal