"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT"

JONAS CAMPOS VIEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a necessidade do Poder Executivo Municipal em nomear os representantes da Comissão do Transporte Escolar, no âmbito municipal,

CONSIDERANDO, a Lei Estadual nº 8.469 de 07 de março de 2006, que regulamenta o Transporte Escolar no âmbito do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO, a Instrução Normativa nº 011/2023/GS/SEDUC/MT, que estabelece normas de operacionalização, critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para realização do Transporte Escolar dos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a atual estrutura da Comissão do Transporte Escolar municipal, para o biênio:

I - Para o segmento de Representantes dos Alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, junto à Comissão Municipal do Transporte Escolar, ficam designados como conselheiros titular e suplente:

· ANDRELÚCIA SOARES MARQUES– CPF xxx.268.xxx-60 (Titular)

JOÃO MANOEL FERREIRA– CPF xxx.493.xxx-24 (suplente) 

II - Para o segmento de Representantes dos Professores Rede Pública Estadual de Ensino, junto à Comissão Municipal do Transporte Escolar, ficam designados como conselheiros titular e suplente:

· ANA DANIELA DA PAZ FARIA – CPF xxx.896.xxx-67 (Titular)

EVANDRO ANDRÉ FÉLIX – CPF xxx.734.xxx-87 (suplente)

III - Para o segmento de Representantes dos Professores Rede Pública Municipal de Ensino, junto à Comissão Municipal do Transporte Escolar, ficam designados como conselheiros titular e suplente:

· ROSELI MARTINS – CPF xxx.713.xxx-72 (Titular)

SEBASTIANA GOMES DA COSTA – CPF xxx.278.xxx-15 (suplente) 

IV - Para o segmento de Representantes de Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, junto à Comissão Municipal do Transporte Escolar, ficam designados como conselheiros titular e suplente:

· BRUNO FAGUNDES RODRIGUES – CPF xxx.713.xxx-72 (Titular) PRESIDENTE

ELUANA APARECIDA LOPES DE ANDRADE – CPF xxx.652.xxx-69 (suplente) 

V - Para o segmento de Representantes do Conselho CACS - FUNDEB, junto à Comissão Municipal do Transporte Escolar, ficam designados como conselheiros titular e suplente:

· LUCELIA BORGES ALECRIM – CPF xxx.625.xxx-69 (Titular)

VICE PRESIDENTE

FABRÍCIA MENEZES GUTIERREZ – CPF xxx.417.xxx-35 (suplente) 

VI - Para o segmento de Representantes do Poder Executivo Municipal, junto à Comissão Municipal do Transporte Escolar, ficam designados como conselheiros titular e suplente:

· RAFAEL PARDIM – CPF xxx.848.xxx-90 (Titular)

GERALDO BISPO DE FARIAS – CPF xxx.509.xxx-00 (suplente) 

VII - Para o segmento de Representante da Diretoria Regional de Educação, junto à Comissão Municipal do Transporte Escolar, ficam designados como conselheiros titular:

· JOCINEIDE CATARINA MACIEL DE SOUZA – CPF xxx.431.xxx-30

Art. 2º- O mandato dos conselheiros ora nomeados será de dois anos.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, 30 de abril de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal